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Despacho 14719/2014, de 4 de Dezembro

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Sumário

Exonera e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), pelo período de três anos

Texto do documento

Despacho 14719/2014

Sob proposta da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico (ANIMEE) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201 de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula XV, do protocolo homologado pela Portaria 361/87, de 30 de abril, alterada pela Portaria 157/2011, de 13 de abril e retificada pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Elétrico e Eletrónico, agora designado por Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), determino o seguinte:

1 - Exonero o Doutor Carlos Pedro Ramos dos Santos Pinho do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CINEL e nomeio para o mesmo cargo a licenciada Maria João Pinheiro de Almeida Santos, pelo período de três anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2014.

25 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.

208261282

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3765441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-04-30 - Portaria 361/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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