NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Procedimento ad hoc - Empreitada de conceção construção designada por " ETA da Asseiceira: Parque de Armazenamento Temporário de Lamas Desidratadas - Sistema de Elevação de Lamas"
1. Pelo presente anúncio, a EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração do contrato de empreitada de conceção construção designada por " ETA da Asseiceira: Parque de Armazenamento Temporário de Lamas Desidratadas - Sistema de Elevação de Lamas ". A decisão de contratar foi tomada por deliberação datada de 12/11/2014.
2. Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL: DGO - Direção de Gestão de Obras, Av. da Liberdade n.º 24, 4º Andar, 1250-144 Lisboa
Fax: +351 21 855 2815
Plataforma eletrónica: govpt.vortal.biz (VortalGov)
3. As propostas devem ser apresentadas até às 18:00H do dia 02/02/2015, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 180 dias.
Não é admitida a apresentação de propostas variantes.
4. O contrato destina-se a ser executado na ETA da Asseiceira, com o prazo de execução previsto na cláusula 3ª do caderno de encargos.
5. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, cfr. programa.
6. O adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA.
7. As peças do procedimento são gratuitamente disponibilizadas na plataforma eletrónica VortalGOV, onde devem também ser apresentadas as propostas.
8. O preço base do procedimento é de EUR 300.000,00 (trezentos mil euros), com exclusão do IVA.
9. As habilitações exigidas encontram-se melhor definidas no programa do procedimento.
03 de dezembro de 2014
Presidente do Conselho de Administração
José Manuel Sardinha
308279995