MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505279460 - Município de Lousada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Ambiente

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Luminarias Eficientes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Luminarias Eficientes

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 345415.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31527200

Valor: 345415.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municipio de Lousada

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Lousada

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Em caso de adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1, n.º 4 e alínea b) do n.º do n.º 5 do artigo 81.º;

O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do CCP e artigo 27.º do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Obras e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua São Sebastião

Código postal: 4621 909

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNEXT

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critérios de adjudicação:

1. Número de armaduras- Na

em que Na = V/Pu,

Tal que : Se Na>= 2350 - 190 pts

Se Na>= 2100 - 110 pts

Se Na>=1900 - 30 pts

Se Na< 1900 - 0 pts

- Por cada conjunto de 5 armaduras a mais em relação ao valor limite definido, relativamente aos intervalos dos critérios serão atribuídos 2 pts.

- Em caso da operação resultar número decimal, será arredondado à unidade seguinte.

V= valor base do procedimento (V= EUR 345 415,00)

Pu - preço unitário armadura (sem IVA)

2. Qualidade do equipamento - Qeq (cada subfactor vale 10 pontos)

2.1 Eficiência do driver do led > 90% (Veq/Vb)x10

2.2 Tempo de vida útil led >= 50 000 h (Veq/Vb)x10

2.3 Índice de restituição cromática dos Leds > 70% (Veq/Vb)x10

2.4 Eficácia luminosa do led >= 100 lm/W (Veq/Vb)x10

2.5 Eficácia luminosa da armadura >= 70 lm/W (Veq/Vb)x10

2.6 DLOR >= 89% Veq/Vbx10

2.7 LOR >= 90% (Veq/Vb)x10

2.8 ULOR <= 1 (Vb/Veq)x10

Qeq = Somatório dos pontos de cada subfactor (2.1 a 2.8)

Os valores dos equipamentos considerados fora do intervalo são excluídos.

3. Garantia da armadura - Gr (cada subfactor corresponde ponderação definida)

Garantia Integral >= a 7 anos 100 pts

Garantia Integral >= a 5 anos 50 pts

Garantia integral >= a 2 anos 30 pts

Garantia Integral < 2 anos 0 pts

O prazo de garantia proposto deverá ser coberto por caução em relação ao período a que fica vinculado.

4. Prazo de entrega - Pz

Prazo até 30 dias 100pts

Prazo até 45 dias 60 pts

Prazo até 60 dias 30 pts

- Mínimo da 1ª entrega é de 50% do total das armaduras.

- As restantes deverão ser conforme plano de entrega até ao máximo de 60 dias.

A atribuição da pontuação deste fator è igual a:

Pz = (Ni/nº total de armaduras) x pontuação para cada prazo proposto

Pz - prazo contado a partir da notificação do visto do Tribunal de Contas

Ni - nº de armaduras em cada entrega i

Pontuação final - Ordenada em função do maior número de pontos, sendo:

PF = Somatório (Na + Qeq+ Gr + Pz)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Lousada

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro

Código postal: 4621 909

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

DL n.º 18/2008, de 29.01

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º nº 18/2008, de 29/01, prevê-se a possibilidade da adopção de um Ajuste Direto

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Daniel Machado Gomes

Cargo: Presidente da Câmara

408278488