Proposta do Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para as Cheias em Garvão/Funcheira
(Discussão Pública)
Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:
Faz saber que:
1 - Em cumprimento do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 4.º da Resolução 25/2008, de 30 de junho, da Comissão Nacional de Proteção Civil, procede-se à realização do período de consulta pública da Proposta do Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para as Cheias em Garvão/Funcheira, nas suas componentes não reservadas.
2 - O período de consulta pública terá a duração de 30 dias, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do presente Aviso no Diário da República.
3 - A Proposta do Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para as Cheias em Garvão/Funcheira poderá ser consultada no "Serviço Municipal de Proteção Civil" da Câmara Municipal de Ourique, em horário de expediente, bem como no site da Internet em www.cm-ourique.pt
4 - Os interessados poderão formular através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal as suas reclamações, sugestões ou observações, o qual deverá ser enviado para Av. 25 de abril, n.º 26, 7670-250 Ourique, ou remetido através do endereço eletrónico
geral@cmourique.pt devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.
24 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
208258212