MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073655 - Município de Marco de Canaveses
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e ampliação da EB1 da Picota - Tuías
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 331450.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Marco, concelho de Marco de Canaveses
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Edifício das Oficinas Municipais - Av. Futebol Clube do Marco
Código postal: 4630 276
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar é de 199,05, IVA incuído (161,83+37,22), sendo o pedido das peças exclusivamente na plataforma eletrónica, e disponibilizadas na mesma após comprovativo de pagamento enviado para a plataforma, o pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Caixa Geral de Depósitos com o NIB 0035 0438 0000 1635 030 61, em dinheiro ou cheque visado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 79º do CCP, o Município reserva-se o direito de não adjudicar no caso da candidatura a fundos comunitários não ser aprovada.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Maria Moreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408272322