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Anúncio de Procedimento 6866/2014, de 2 de Dezembro

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Sumário

Requalificação e ampliação da EB1 da Picota - Tuías

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501073655 - Município de Marco de Canaveses

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Endereço: Largo Sacadura Cabral

Código postal: 4630 219

Localidade: Marco de Canaveses

Telefone: 00351 255538800

Fax: 00351 255538899

Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação e ampliação da EB1 da Picota - Tuías

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 331450.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia do Marco, concelho de Marco de Canaveses

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Marco de Canaveses

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Edifício das Oficinas Municipais - Av. Futebol Clube do Marco

Código postal: 4630 276

Localidade: Marco de Canaveses

Telefone: 00351 255538800

Fax: 00351 255538899

Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar é de 199,05, IVA incuído (161,83+37,22), sendo o pedido das peças exclusivamente na plataforma eletrónica, e disponibilizadas na mesma após comprovativo de pagamento enviado para a plataforma, o pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Caixa Geral de Depósitos com o NIB 0035 0438 0000 1635 030 61, em dinheiro ou cheque visado.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Endereço: Largo Sacadura Cabral

Código postal: 4630 219

Localidade: Marco de Canaveses

Telefone: 00351 255538800

Fax: 00351 255538899

Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 79º do CCP, o Município reserva-se o direito de não adjudicar no caso da candidatura a fundos comunitários não ser aprovada.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Manuel Maria Moreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408272322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3765099.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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