MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506901173 - Município de Braga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo
Código postal: 4700 313
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202863
Fax: 00351 253272409
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para fornecimento de energia eletrica para as instalações alimentadas em MT - Média Tensão (lote 1), BTE - Baixa Tensão Especial (lote 2), BTN - Baixa Tensão Normal "Iluminação Pública" (lote 3) e BTN - Baixa Tensão Normal, excluindo Iluminação Pública - Instalações Municipais (lote 4), pelo período de 1 ano.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público - CP07.14.DPA - fornecimento de energia elétrica por lotes, pelo período de 1 ano.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3113510.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote 1 - Média Tensão
Preço base do lote: 324757.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote 2 - Baixa Tensão Especial
Preço base do lote: 178728.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote 3 - Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública
Preço base do lote: 2015770.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09300000
Lote n.º 4
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Normal, excluindo Iluminação Pública - Instalações Municipais
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote 4 - Baixa Tensão Normal, excluindo Iluminação Pública - Instalações Municipais
Preço base do lote: 594253.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 12º. do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Conselheiro Torres de Almeida Edifício do Pópulo
Código postal: 4700 313
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202863
Fax: 00351 253272409
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253613387
Endereço Eletrónico: municipe@cm-braga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Bruno Antunes Machado Rio
Cargo: Presidente da Câmara
408272088