Na sequência dos Processos 558/09BESNT - Unidade Orgânica 1 - Tribunal administrativo e Fiscal de Almada e 08689/12 do 2.º juízo - 1.ª secção do Tribunal Central Administrativo do Sul, no âmbito da impugnação judicial do concurso de Provas Públicas aberto por Edital 842/2008, para recrutamento de um professor coordenador para a área científica de Métodos Quantitativos, para a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, foi proferida sentença que anulou o ato do júri do concurso que classificou os candidatos e declarou nulo o contrato celebrado na sequência de tal ato.
Assim, em sede de execução de sentença, é o presente concurso repetido a partir da fase das provas públicas, de acordo as disposições do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação vigente à data, tendo em vista a reconstituição da situação atual hipotética que existiria se o ato anulado não tivesse sido praticado, sendo os candidatos exatamente os mesmos.
1 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Boguslawa Barszczak Sardinha, Diretora da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;
Vogais:
Joana Maria Leitão Brocardo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Manuel Leote Tavares Inglês Esquível, Professor Associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Sandra Maria da Silva Figueiredo Aleixo, Professora Coordenadora do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
2 - Atendendo a que se pretende ver demonstrada a capacidade científica, técnica e pedagógica dos candidatos para o desempenho das funções atinentes à categoria de professor coordenador, evidenciadas na apresentação da lição e do currículo científico e pedagógico, deliberou o júri fixar os seguintes critérios de avaliação da lição e do currículo científico e pedagógico:
2.1 - Lição:
I) Adequação do tema da lição
II) Organização, coerência e estruturação da lição
III) Rigor científico e metodológico
IV) Atualidade e relevância das referências bibliográficas mencionadas
V) Clareza da apresentação
VI) Domínio do tema
VII) Domínio das dimensões didáticas e pedagógicas
2.2 - Currículo científico e pedagógico:
I) Desempenho técnico-científico
1) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação
2) Qualidade de projetos e contratos de investigação
3) Orientação de trabalhos académicos
4) Transferência de conhecimento
5) Prémios, Bolsas e distinções
II) Desempenho pedagógico
1) Funções docentes no ensino superior
2) Participação em júris
3) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência
III) Outras atividades relevantes para a missão do IPS
1) Exercício de cargos e funções académicas
2) Atividades de extensão
3) A aplicação dos critérios e parâmetros definidos será evidenciada nos pareceres do júri, os quais servirão de fundamento à votação.
4) Considerando que se trata de uma repetição do concurso a partir da fase das provas públicas, os critérios e parâmetros de avaliação baseiam-se, exclusivamente, nos documentos de suporte entregues à data da candidatura, designadamente a mesma lição no âmbito da área científica de Métodos Quantitativos bem como o mesmo currículo científico e pedagógico e respetiva documentação.
5) As provas públicas ocorrerão segundo a calendarização e distribuição da arguição afixada nos locais próprios e notificadas aos candidatos admitidos.
6) A ata do júri está disponível para consulta na Divisão de Recursos Humanos do IPS e será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
19 de novembro de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
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