Por meu despacho de 23 de julho e ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, foi homologada a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Solicitadoria, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), anteriormente publicado através do Despacho 9526/2013, Diário da República, 2.ª serie n.º 138, de 19 de julho de 2013. A alteração do plano de estudos deste ciclo de estudos foi previamente aprovada pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Pedagógico do IPBeja, em 9 e 15 de julho de 2014 respetivamente, e foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior, em 29 de outubro de 2014, com o n.º R/A - Cr 101/2013/AL01.
Assim, determino que se proceda, em cumprimento com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, à republicação, em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão, do Instituto Politécnico de Beja, com as alterações que lhe foram introduzidas:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria para o plano de estudos constante do Anexo I, o qual faz parte integrante deste Despacho.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2014/2015.
ANEXO I
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Beja.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.
3 - Curso: Solicitadoria.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: 380 - Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 3 anos (6 semestres).
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: n/a.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Observações:
As Áreas Científicas e as Siglas estão de acordo com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), e respetivos códigos, aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de março.
10 - Plano de Estudos:
Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Curso de Licenciatura em Solicitadoria
1.º Ano - 1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano - 2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano - 1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano - 2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano - 1.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º Ano - 2.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
21 de novembro de 2014. - O Presidente, Vito José de Jesus Carioca.
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