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Aviso (extrato) 13417/2014, de 2 de Dezembro

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Sumário

Cedência de interesse público do Prof. Doutor Nuno Afonso Moreira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13417/2014

Pelo despacho de 15 de março de 2012, do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, foi autorizado o Acordo de Cedência de Interesse Público do Prof. Doutor Nuno Paulo Correia e Afonso Moreira, por tempo indeterminado, podendo cessar nos termos legalmente previstos, para o exercício de funções na SONORGÁS - Sociedade de Gás do Norte, S. A., com início a 01 de setembro de 2012.A autorização foi efetuada tendo por base o disposto no artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 44.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, revogadas neste momento pela Lei 35/2014, de 20 de junho (artigos 241.º e 242.º).

20 de novembro de 2014. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.

208252453

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3764984.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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