Acordo de colaboração para a substituição de coberturas na Escola Básica Marquês de Marialva - Cantanhede
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) representada pelo respetivo Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e o Município de Cantanhede (MC), representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, celebraram entre si o presente Acordo de Colaboração, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei 384/87, de 24 de dezembro, o que fazem nos termos seguintes:
Artigo 1.º
Objeto
O presente Acordo de Colaboração tem por objeto a substituição das coberturas, dos blocos e de um recreio coberto, da Escola Básica Marquês de Marialva - Cantanhede, cujo código do agrupamento é 161240.
Artigo 2.º
Competências da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Compete à DGEstE garantir o financiamento da obra, nas condições estabelecidas no artigo 4.º
Artigo 3.º
Competências do Município de Cantanhede
Ao Município compete proceder à realização e acompanhamento da obra de substituição das coberturas dos blocos e de um recreio coberto, da Escola Básica Marquês de Marialva - Cantanhede.
Artigo 4.º
Encargos
A obra de substituição das coberturas, dos blocos e de um recreio coberto, da Escola Básica Marquês de Marialva - Cantanhede tem um custo máximo estimado de 64.689,15 euros (sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove euros e quinze cêntimos), incluindo o IVA à taxa legal de 6 %, montante a ser transferido pela DGEstE para o MC, a coberto do presente Acordo de Colaboração, após comunicação pelo MC da conclusão dos trabalhos.
Artigo 5.º
Prazo
Os trabalhos de substituição das coberturas, dos blocos e de um recreio coberto, da Escola Básica Marquês de Marialva - Cantanhede, serão executados durante as férias letivas e deverão estar concluídos preferencialmente, antes do início do ano letivo 2014/2015, salvo, por motivos excecionais e devidamente justificados.
30 de julho de 2014. - Pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), o Diretor-Geral, José Alberto Moreira Duarte. - Pelo Município de Cantanhede, o Presidente da Câmara, João Carlos Vidaurre Pais de Moura.
Homologo.
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
208245374
