MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084906 - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Miguel Colaço Teixeira
Endereço: Av. 24 de Julho, 134
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213957610
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de dados - acesso à internet e conectividade para as escolas públicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, das escolas secundárias e dos organismos centrais, regionais e tutelados
do Ministério da Educação e Ciência
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato compreende o fornecimento de serviços de comunicações de dados - acesso à internet, conectividade, interligação e serviços de segurança e controlo de tráfego para as escolas públicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico, das escolas secundárias e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e Ciência
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32430000
Valor: 2800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas públicas e Organismos do Ministério da Educação e Ciência identificados nos anexos I e II do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração conforme ao Anexo I do Código dos Contratos Públicos;
b) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 e no n.º 4 ou na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Estatisticas da Educação e Ciência
Endereço desse serviço: Avenida 24 de julho, 134
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213957610
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 (quinhentos) Divisa: Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral de Estatisticas da Educação e Ciência
Endereço: Avenida 24 de julho, 134
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213957610
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2014 116 DGEEC-CPI - PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS - ACESSO À INTERNET E CONECTIVIDADE
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura
Cargo: Diretora-Geral
408262051
