MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503000019 - Parque EXPO 98, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque EXPO 98, S. A. - Sociedade em Liquidação
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico refª LOG.14.PC278/LS.ls para Aquisição de Seguros para a Parque EXPO 98, S.A.(em liquidação)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de seguros de vários ramos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 193184.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Responsabilidade Civil
Preço base do lote: 7665.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Saúde
Preço base do lote: 75822.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66500000
Lote n.º 3
Designação do lote: Vida
Preço base do lote: 30450.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66500000
Lote n.º 4
Designação do lote: Acidentes de Trabalho
Preço base do lote: 16766.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66500000
Lote n.º 5
Designação do lote: Multirisco I
Preço base do lote: 24196.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66500000
Lote n.º 6
Designação do lote: Multirisco II
Preço base do lote: 38285.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 18.5. do Programa de Concurso.
c) O Adjudicatário deverá apresentar, nos termos do n.º 6 do Art.º 81.º do CCP, declaração do Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que está autorizado a exercer a actividade de seguros em Portugal, como Seguradora.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque EXPO 98, S.A.(em liquidação)
Núcleo de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919054
Fax: 00351 218919055
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Parque EXPO 98, S.A (em liquidação)
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919054
Fax: 00351 218919055
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218 919 273.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis para download gratuito na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.
O prazo indicado no ponto 7 deste anúncio refere-se à data de emissão de cada uma das apólices a contratar.
O preço base do contrato de cada um dos Lotes, nos termos do art.º 47.º do CCP, é o seguinte (valores em prémios totais):
Lote I - Responsabilidade Civil: 7.665,00
Lote II - Saúde: 75.822,00
Lote III - Vida: 30.450,33
Lote IV - Acidentes de Trabalho: 16.766,54
Lote V - Multirisco I: 24.196,11
Lote VI - Multirisco II: 38.285,00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: John Michael Cracha do Souto Antunes
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
408262165