MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o fornecimento de lubrificantes a granel para a frota de veículos pesados dos TUB/EM
Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento de Concurso Público nos termos definidos no Código dos Contratos Públicos, para o fornecimento de lubrificantes a granel para a frota de veículos pesados dos TUB/EM, de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Procedimento de Concurso Público nos termos definidos no Código dos Contratos Públicos, para o fornecimento de lubrificantes a granel para a frota de veículos pesados dos TUB/EM, de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Transportes Urbanos de Braga, Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70.00%; Condições de pagamento - 10.00%; Prestação de Serviços - 20.00%; Tempo de resposta que garanta o fornecimento integral, após encomenda da entidade adjudicante, nomeadamente declarando vencedora a proposta que, ficando em primeiro lugar com base nos restantes critérios, apresente o menor tempo de resposta para esta situação. - 0.00%; Caso a situação de empate se mantenha, os proponentes das propostas empatadas em primeiro lugar serão convocados para uma reunião, a ter lugar nas instalações dos TUB/EM, em data a designar, ganhando a proposta que, mantendo todas as demais condições apresentadas na respetiva proposta, apresente, em sistema de leilão com os restantes proponentes, o menor preço por litro/quilo para os lubrificantes a fornecer, líquido de descontos e abatimentos. - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Rui Gomes Martins
Cargo: Departamento de Sistemas de Informação
408253239