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Anúncio de Procedimento 6670/2014, de 24 de Novembro

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Sumário

Hasta Pública por Licitação Verbal, para Atribuição do Direito de Uso Privativo de 10 Cais de Atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, para Exercício da Atividade Maritimo-Turística

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505931192 - Município de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Hasta Pública por Licitação Verbal, para Atribuição do Direito de Uso Privativo de 10 Cais de Atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, para Exercício da Atividade Maritimo-Turística

Outro: Atribuição do direito de uso privativo

Valor do preço base do procedimento 540000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Cais 2 - Zona I - Lago da Fonte Nova

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 2

Designação do lote: Cais 5 - Zona III - Doca do Côjo

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 3

Designação do lote: Cais 6 - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 4

Designação do lote: Cais 8 - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 5

Designação do lote: Cais 9 - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 2 lugares de atracação

Preço base do lote: 40000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 6

Designação do lote: Cais 10-A - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 7

Designação do lote: Cais 10-B - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 8

Designação do lote: Cais 11 - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 2 lugares de atracação

Preço base do lote: 40000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 9

Designação do lote: Cais 13 - Zona IV - Canal Central

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

Lote n.º 10

Designação do lote: Cais 18 - Zona VII - Cais dos Botirões

Descrição sucinta do objeto do lote: 2 lugares de atracação

Preço base do lote: 40000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63723000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aveiro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral - Subunidade Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova

Código postal: 3800 200

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As condições da Hasta Pública e respetivos anexos encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal de Aveiro.

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Melhor preço por lote, nunca inferior ao preço base do lote - 100%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/11/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Hasta Pública terá lugar no dia 12 de Dezembro de 2014, pela 09:30h, no Centro de Congressos de Aveiro. Os interessados deverão apresentar a documentação constante do ponto 4 das "Condições" até 5 dias antes da data agendada.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente

408252778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3763870.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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