Para os devidos efeitos, se faz público que, em resultado da deliberação do órgão executivo tomada em reunião ordinária de 23-10-2014, em que aprovou a ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior - arquiteto, por recurso à reserva de recrutamento no âmbito do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12/07/2013, e decorrente do Despacho 16/2014, datado de 31 de outubro de 2014, proferido no âmbito das competências previstas em matéria de gestão de pessoal alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador: Paulo Alexandre Teixeira Fernandes, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior - Arquiteto, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira Técnica Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 1.201,48. O referido contrato produz efeitos a 01 do mês novembro de 2014.
O Júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte constituição, Presidente: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana - Chefe da Divisão de Projetos Municipais. Vogais Efetivos: Jorge Manuel Silva Teixeira - Chefe da Divisão de Obras Municipais e Joel Fernando Costa Fernandes, Técnico Superior. Vogais suplentes: Horácio Pereira Castro - Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente e Maria Ermelinda Soares Pereira Machado, Técnica Superior.
O período experimental tem início a 01 de novembro de 2014 e a duração de 180 dias. A avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 55 % * ER + 35 % * R + 10 % FP
em que:
CF = Classificação Final; ER = Elementos recolhidos pelo Júri; R = Relatório e FP = Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
31 de outubro de 2014. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
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