Aviso (extrato) n.º 13073/2014
Por despacho de 14 de outubro de 2014 do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 440/99, de 02 de novembro, contratada em regime de prestação de serviços, para exercer funções de apoio técnico e de investigação no Gabinete do Presidente, a Senhora Doutora Ana Paula dos Santos Gil Garcês.
Este contrato tem início em 1 de novembro de 2014, é revogável a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização, caducando nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro.
Em contrapartida dos serviços prestados, a contratada terá direito a receber o montante anual de (euro) 29.000 (vinte e nove mil euros) acrescido de IVA, o qual será pago em 12 prestações mensais.
14 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
208235581
