Para efeitos do disposto no artigo 33.º e 34.º, os n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o estipulado na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que por meu despacho de 14 de novembro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para sete assistentes operacionais, com 4 horas diárias/20 horas semanais.
Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014-2015.
Os contratos celebrados ao abrigo deste aviso, têm o seu término a 12 de junho de 2015.
1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional
2.1 - Funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d ) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f ) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
3 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento Escolas Vila Pouca de Aguiar Sul.
4 - Remuneração ilíquida - 2.91 (euro) /hora, acrescido de subsídio de refeição.
5 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade Obrigatória ou Experiência Profissional comprovada.
6 - Apresentação e formalização da candidatura - A candidatura deverá, obrigatoriamente ser formalizada mediante impresso próprio (Formulário de Candidatura), fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos do Estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público ou disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt e entregue no prazo da candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar Sul, Rua Dr. Carlos Sousa, 5450-003 Vila Pouca de Aguiar.
7 - Documentos a apresentar - B.I. ou cartão cidadão (fotocópia), certificado de Habilitações (fotocópia), declaração de experiência profissional (fotocópia), certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
8 - Prazo - 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Método de seleção - Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 36 da Lei 35/2014, de 20 de junho e dos n.º 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam de ata do júri de concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos, quando solicitada, sendo aqueles critérios os seguintes:
a) Habilitações literárias (HL);
b) Formação profissional, em que se ponderam as ações de formação profissional que se relacionam com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam, expresso em número de horas (FP);
c) Experiência profissional, em que se pondera preferencialmente o desempenho efetivo de funções na área da atividade para a qual se candidatam expressa em número de horas (EP).
d ) A classificação final será obtida através da fórmula seguinte:
AC = (HL + FP + 2EP)/4
Em caso de empate na avaliação curricular serão selecionados os candidatos que obtenham maior experiência profissional.
Composição do júri:
Presidente: Maria da Assunção Anes Morais
Vogais efetivos: Ana Carolina Machado Alves Quinteiro e Maria da Gloria Sousa Alves Guedes
Vogais suplentes: Alfredo Augusto Baldaia Felícia e Rui Jorge Mesquita Fernandes.
14 de novembro de 2014. - O Diretor do Agrupamento, Dr. José Rodrigues Teixeira.
208236512
