Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação (extrato) 2128/2014, de 21 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Redução de horário à Dr.ª Maria Elisabete Castro Castanheira da Silva Quaresma

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2128/2014

Por deliberação de 31.10.2014 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.:

Maria Elisabete Castro Castanheira da Silva Quaresma, Assistente Graduada de Anestesiologia do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009 e alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, com efeitos a 31.10.2014.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de novembro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.

208231393

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3763599.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda