MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090436 - Município de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Polidesportivo em Relva Sintética
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada destinada à construção de um Polidesportivo em Relva Sintética, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 84836.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212221
Valor: 84836.53 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Águeda - União de Freguesias Águeda-Borralha
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de julho);
b) Documento comprovativo de Consentimento de Consulta de Declaração da Situação Contributiva de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos;
c) Documento comprovativo de Autorização para Consulta de Situação Tributária de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos;
d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos;
e) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P;
f) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
g) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt, por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira.
Endereço desse serviço: http://www.acingov.pt
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica de Contratação Publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no ponto 3 de Programa de Concurso.
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de "Pedidos", de acordo com os pontos 5 e 6 do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do ponto 8 do Programa do Concurso.
A abertura das propostas será efetuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt
A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 12 do Programa do Concurso.
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31º do Decreto - Lei 12/2004 de 9 de Janeiro;
1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;
1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;
6.ª, 9.ª e 10.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias.
Referência do Procedimento: RA/DAF/EMP-014/14
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: O Presidente do Município de Águeda
408239072
