Despacho (extrato) 12765/2014, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20.
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Data:
2014-10-20
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Secções desta página::
Retificação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Odemira
Despacho (extrato) n.º 12765/2014
Retificação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Odemira
Nos termos do disposto nos n.º 1 (alínea b) e n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material das cartas da Reserva Ecológica Nacional do Município de Odemira, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção cuja documentação fica registada nesta CCDR.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de outubro de 2014. - O Presidente da CCDR Alentejo, António Costa Dieb.
(ver documento original)
208157692
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/376324.dre.pdf .
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