Abertura do período de apreciação pública - Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais - Alteração ao Regulamento de Gestão das Instalações Desportivas - Alteração ao Regulamento Geral de Estacionamentos na Via Pública das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada - Alteração ao Regulamento Específico de Estacionamento de Duração Limitada para as Zonas A, B, C, D e E.
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público, em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 30 de outubro de 2014, e para os efeitos do disposto no artigo 118.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da publicação do presente edital no Diário da República, as alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais - Regulamento de Gestão das Instalações Desportivas - Regulamento Geral de Estacionamentos na Via Pública das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada - Alteração ao Regulamento Específico de Estacionamento de Duração Limitada para as Zonas A, B, C, D e E.
Os interessados poderão consultar as referidas alterações e apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento no serviço de atendimento ao público do Município de Vila Pouca de Aguiar, em horário de expediente.
30 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.
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