Aviso (extrato) 12891/2014, de 18 de Novembro
Exoneração de Mário Mendes Morais do cargo de chefe do GAP
Aviso (extrato) n.º 12891/2014
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 31 de outubro de 2014, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei o Dr. Mário Mendes Morais das funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014.
4 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes Langrouva.
308211159
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3763040.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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