dre.tretas.org
Declaração de retificação n.º 1176/2014
Para os devidos efeitos, observada a introdutória ao regulamento 506/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, saiu com inexatidão a frase «Nos termos do artigo 14 do Decreto-Lei 36/2014, de 10 de março,» a qual se anula.
11 de novembro de 2014. - A Presidente do Conselho de Direção, Maria Olívia Sousa de Freitas Barcelos.
208226177
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-03-10 -
Decreto-Lei
36/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3762998/declaracao-de-retificacao-1176-2014-de-18-de-novembro
