MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505322730 - EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M.
Endereço: Rua José António Marques, n.º 17 Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 85/14 Aquisição de dois tratores agrícolas e de um carregador frontal
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16700000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua José António Marques n.º 17 Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço e valor das retomas - 65%; 2 - Prazo de entrega - 10% (Até 30 dias - 10%, de 31 dias até 45 dias - 5%, de 46 dias a 60 dias - 0%); 3 - Garantia dada aos tratores - 7% (2 anos - 0%, 3 anos - 3,5%, 4 anos e mais - 7%); 4 - Local de assistência técnica dos tratores - 5% (até 100 km das oficinas da EMARP na Coca maravilhas, em Portimão - 5%, mais de 100 km das oficinas da EMARP na Coca maravilhas, em Portimão - 0%); 5 - Custo total da deslocação para reparação dos tratores, nas oficinas da EMARP, Coca Maravilhas, Portimão - 4% (até 140,00 EUR - 4%, mais de 140,00 EUR - 0%); 6 - Custo da mão-de-obra/hora para reparação dos tratores - 4% (até 30,00 EUR - 4%, mais de 30,00 EUR - 0%); 7 - Teste ao comportamento do trator no areal com máquina de praia acoplada - 3% (reboque do atrelado sobre a areia, em reta e em curva, sem limitações na tração - 3%, reboque do atrelado sobre a areia, em reta e em curva, com limitações na tração - 0%); 8 - Teste ao comportamento do trator em estrada com máquina de praia acoplada - 2% (Bom comportamento (não saltitante) - 2%, Mau comportamento (saltitante) - 0%).
Nota: Os testes ao trator serão realizados na praia da Rocha-Portimão e em estrada " junto à Marina de Portimão". As datas dos referidos testes serão comunicados com 5 dias de antecedência.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço: Rua José António Marques n.º 17 Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Brito
Cargo: Chefe de direção
408230534