MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512024910 - Casa do Povo da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Casa do Povo da Maia
Endereço: Rua do Rosário, 9
Código postal: 9625 339
Localidade: Maia S. Miguel Açores
Telefone: 00351 296446426
Endereço Eletrónico: geral@casadopovodamaia.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE UM EDIFíCIO DESTINADO A CENTRO DE DIA PARA IDOSOS / lUDOTECA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1165830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215221
Valor: 1165830.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento Urbano sito à Estrada de São Pedro, freguesia da Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações:
1. Empreiteiro geral de Edifícios e Património Edificado de classe correspondente ao valor global da proposta
2. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente aos respetivos trabalhos
3. 4ª Subcategoria da 1ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias de classe correspondente aos respetivos trabalhos.
4. 6ª Subcategoria da 1ª categoria - Carpintarias de classe correspondente aos respetivos trabalhos.
5. 8ª Subcategoria da 1ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios de classe correspondente aos respetivos trabalhos.
6. 1ª Subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão de classe correspondente aos respetivos trabalhos.
7. 12ª Subcategoria da 4ª categoria - Redes de distribuição e instalações de gás de classe correspondente aos respetivos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CASA DO POVO DA MAIA
Endereço desse serviço: Rua do Rosário, 9
Código postal: 9625 339
Localidade: Maia, Ribeira Grande
Telefone: 00351 296446426
Endereço Eletrónico: geral@casadopovodamaia.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2000 EUR para fornecimento das peças em papel
sem custos para fornecimento das peças em CD
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 40%
K1 = (Pb - Pp) x 20 / Pb
onde:
Pb = preço base e Pp = preço da proposta objeto de avaliação
K2 - Qualidade técnica da proposta - 60%
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)
Onde::
K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos"
K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra"
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CASA DO POVO DA MAIA
Endereço: Rua do Rosário, 9
Código postal: 9625 339
Localidade: Maia, Ribeira Grande
Telefone: 00351 296446426
Endereço Eletrónico: geral@casadopovodamaia.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Manuel Serpa da Costa Rita
Cargo: Presidente
408205343