Aviso 23/2014/M, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 222/2014, Série II de 2014-11-17.
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Data:
2014-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Na Inspeção Regional da Educação, da Região Autónoma da Madeira (RAM), corre nos termos o processo disciplinar n.º 14/D/14, mandado instaurar pelo diretor regional dos Recursos Humanos e Administração Educativa, em 16 de julho de 2014, em que é arguido Avelino de Ponte Soares, de que se desconhece o paradeiro
Aviso 23/2014/M
Na Inspeção Regional da Educação, da Região Autónoma da Madeira (RAM), corre nos termos o Processo Disciplinar n.º 14/D/14, mandado instaurar pelo Diretor Regional dos Recursos Humanos e Administração Educativa, em 16/07/2014, em que é arguido Avelino de Ponte Soares, de que se desconhece o paradeiro.
Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, fica o trabalhador arguido citado para, no prazo de quarenta e cinco (45) dias, apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposição na Inspeção Regional da Educação - RAM, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
7 de novembro de 2014. - A Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Sara Relvas.
208220563
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3762840.dre.pdf .
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