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Aviso 12805/2014, de 17 de Novembro

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Sumário

Alteração simplificada da folha 40-1 da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Viana do Castelo

Texto do documento

Aviso 12805/2014

Nos termos do disposto no artigo 16.º-A do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração simplificada da folha 40-1 da Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Viana do Castelo aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2008, de 11 de julho, com a área a excluir identificada na folha 40-1 da Carta da REN e no quadro anexo ao presente aviso que dele fazem parte integrante, republicando a versão aprovada.

A referida folha da Carta da REN e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de outubro de 2014. - O Presidente, Emídio Gomes.

(ver documento original)

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Viana do Castelo

Proposta de exclusão

(ver documento original)

208219146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3762730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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