Nos termos do disposto no artigo 16.º-A do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração simplificada da folha 40-1 da Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Viana do Castelo aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2008, de 11 de julho, com a área a excluir identificada na folha 40-1 da Carta da REN e no quadro anexo ao presente aviso que dele fazem parte integrante, republicando a versão aprovada.
A referida folha da Carta da REN e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de outubro de 2014. - O Presidente, Emídio Gomes.
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QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Viana do Castelo
Proposta de exclusão
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208219146
