Processo: 2830/13.4BELSB
Ação administrativa especial de pretensão conexa
com atos administrativos
Réu: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Autor: Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
A Doutora Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis, Juíza de Direito deste Tribunal, faz saber, que nos autos de ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos, registados sob o n.º 2830/13.4BELSB, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo de Lisboa, 4.ª Unidade Orgânica, sita - Campus da Justiça de Lisboa, Av. D. João II, n.º 1.08.01-C Edifício G. 1990-097 Lisboa, em que é Autor: Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e Demandado - Ministério das Finanças e da Administração Pública e são contra interessados:
Carla Patrícia Paiva Pereirinha
Sílvia Batista Ribeiro
João Reis Martins Silva
Márcio José Ribeiro Salgado
Maria Margarida Santana Casaca Dias David
Lídia Raquel Santos Gaspar
Sandra José Martins Carvalho
Daniel José Simões Marques Pinto
André Oliveira Conde Morais
Ana Alexandra Martins Ribeiro
Marta Alexandra Costa Almeida
Felipe Castro Santos
Jorge Fernando Torres Costa
João Nuno Borga Fernandes
Paulo Dinis Anselmo Catarino
Marta Cunha Pimentel Pereira Coutinho
Pedro Miguel Pires Carvalho
Ângela Isabel Alexandre Gomes
Susana Paula Ribeiro Oliveira
Susana Isabel Silva Paiva Morais Pinto
José António Domingos Santos
Carlos Miguel Mendes Ferreira
Eduardo Guilherme Pinto Serra Almeida Rodrigues
Maria Alexandra Almeida Lima Pereira Reis
Rui Pedro Morais Pereira
Maria João Ferreira Menezes
António Pedro Barbosa Silva Madureira
Marisa Orquídea Ribeiro Ouro
Daniel José Bizarra Pico
Sílvia Maria Mendes Vicente Costa Pereira
Nadine Nair Paulo Vasconcelos
Isaque Emanuel Santos Oliveira Santos
Armandina Conceição Rodrigues Aguiar Ferreira Melo
Maria João Maio Calado Nogueira
Carla Cristina Pedrosa Martinho
Filipe Colim Gabriel
Tiago José Serra Fernandes
Sílvia Cristina Morais Ferreira Esteves
Luís Miguel Perdigão Borrego
Pedro André Oliveira Santos Jorge
Ana Cristina Silva Oliveira
Sandra Salete Moreira Santos
Cristina Sofia Marques Sousa
Ana Rita Reis Silva
Mariana Rita Pereira Batista Pires Barreto
Paula Rita Lopes Paiva Pereira
Maria Rosário Santos Vieira
Alexandra Maia Pedrosa
João Marcelo Ferreira Cristóvão
Nuno Miguel Melo Oliveira
Telma Sofia Matos Azevedo
Filipa Alexandra Gil Costa Lemos
Ana Cecília Silva Teixeira Machado
Carla Cristina Cunha Martins
Paulo Miguel Oliveira Martins Torres
Cristina Maria Esteves Madeira
Rosa Sofia Matos Augusto Silva Ramos
Miguel Artur Guerra Fernandes
Sara Godinho Anes Fonseca
Sílvia Susana Martins Sampaio
Vera Lúcia Carvalho Sequeira
Bárbara Micaeu Fortes Alexandre
Tânia Filipa Pereira Lourenço
Vítor Hugo Rodrigues Russo
Emanuel Teixeira Queiroz Aguiar Marçalo
Susana Araújo Matos Cardoso
José David Arantes Fonseca
Sylvie Almeida Duarte
Mariana Jorge Miranda Loureiro
Catarina Sofia Vasconcelos Lopes Marques
Sílvia Escaja Gazzo Rolão Santos
Teresa Maria Feliciano Roque
Pedro Félix Lima Almeida
Sandro Ricardo Curvo Semedo Maia Leão
Marta Adelaide Guimarães Araújo
Marco António Folgado Castanho Borges Quaresma
Rui Alberto Lopes Silva
César Araújo
Rui Jorge Pires Carvalho
Marisa Alexandra Jesus Duarte Domingos
Marta Catarina Peixoto Martins Mateus
Hugo André Neves Rodrigues
Isa Dora Monteiro Espírito Santo
João Pedro Canelhas Duro
Andreia Conceição Pinho Carmo Lopes Pereira Coimbra
Nuno Domingues
Catarina Monteiro Brás
Helena Cecília Dias Monteiro
Libânia Patrícia Lima Pereira
Alexandre Joaquim Silva Marques
Filipe José Rodrigues Mendes
Pedro Nuno Costa Monteiro
Aida Isabel Reis Duarte
Ana Sofia Lodeiro Santos Filipe
Maria João Santos Bernardino Marques
João Pedro Alves Almeida Chaves
Paula Alexandra Pinto Rodrigues Vaz Ramos Coelho
Pedro Ivo Martins Gonçalves
Andréia Castro Carmo
Ana Isabel Santos Silva
Daniela Queirós Salcedas Batista Arinto
Júlia Fátima Pinheiro Alves
Maria João Ganchinho Vidal
Fátima Rodrigues Morais Coelho Pinto
Ana Cristina Vale Guedes Castanheira Botelho
Nuno Miguel Santos Vieira
Sara Almerinda Ferreira Pinto
Olga Maria Goulão Lourenço
Maria Fernanda Carqueijo Silva
Alfredo Marques Gonçalves
Marta Sofia Neto Morais Pinto
Ana Margarida Cardoso Marques
Liliana Patrícia Pinheiro Escada
Francisca Agostinha Pereira Vieira
Rita Jorge Trincão Silva Gonçalves Pereira
Ana Sofia Rodrigues Santos
José Pedro Neves Brito Soares
Teresa Catarina Ramos Santos Faria
Sílvia Raquel Salvador Matoso Galveia
Maria Armanda Ventura Gonçalves
Maria Célia Carvalho Dias Carneiro
Cristina Isabel Monteiro Freixo Oliveira
Liliana Andréia Monteiro Ribeiro
Helder Adriano Gonçalves Ribeiro
Filipa Alexandra Martins Pereira
Sérgio Duarte Costa Florindo
Sandra Solange Rodrigues Trigo
Ana Carolina Moreira Santos Rolo
Jacinta Marta Casaca Costa
Luís Miguel Oliveira Alves
Ana Maria Kilcher Macedo Carvalho Machado
Rui Miguel Gonçalves Ferreira Silva
Susana Maria Gouveia Silva
Mafalda Sofia Ferreira Casaca Leandro Vieira
Renato Manuel Pereira Martins
José Carlos Vitorino Galhetas
Ana Maria Silva Martinho Afonso
Ana Patrícia Martins Marques Mandeiro
Paulo Jorge Alves Mateus
Sofia Campos Fernandes Saraiva Menezes
Tiago Velosa Andrade Moniz
João Fernando Damião Caldeira
Sabrina Emilie Mimoso Farelo
Ana Luísa Costa Geraldes
André Claro Amaral Ventura
Raquel Gonçalves Amado
Ricardo Joaquim Freitas Saldanha
Miguel Alexandre Pita Ribeiro
Pedro Miguel Mendonça Gomes Leitão
Marta Carvalho Malhadas
Rui Gonçalo Alves Mendes Cordeiro
Renato Manuel Guimarães Torcato
Rita Susana Peres Amaral
Pedro José Silva Batista Ruben
Raquel Sofia Soares Nunes
Luís Filipe Azenha Sousa Custodio
Steve Alex Esteves Graça
Nuno Miguel Dias Alves Mendes
Patrícia Manuela Sousa Postiga Nova
Carina Maria Monteiro Severino
Miguel Alves Fernandes Pereira Sousa
José Paulo Sequeira Cardoso
Ana Sofia Matos Gomes
Maria Adriana Murteira Rodrigues Leiria
Maria João Ferreira Oliveira Perna Goulart
Inês Cordeiro Modesto Rosa
Sofia Silva Costa
João Alves Gomes Vilaça
Maria Helena Teixeira Barros Rodrigues
João Paulo Magalhães Oliveira Pacheco Andrade
Joana Mafalda Pereira Gonçalves
Susana Paula Oliveira Dias
Alberto Jorge Silva Fernandes
Anabela Cabral Sequeira Neto Alves Arago Almeida
Ricardo Leonel Sampaio Coimbra
Susana Margarida Silva Pires Soares
Nuno Samuel Soares Leal Oliveira
José Fernando Batista Ribeiro
Barbara Moura Losa Magalhães
Nelson Alves Marques
Fernando Augusto Ramos Rocha
António Luís Soutinho Simões
Ana Sofia Pereira Rocha Trancoso
Sandra Cristina Almas Pedras Santos Alves
Gonçalo Nuno Santos Cruz
Frederico José Tenório Diogo Castro Silva
Maria Sofia Lopes Caracas Centeno
Sérgio Jorge Almeida Rodrigues Fonseca
Liberdade Conceição Machado Charneca Campino
António Manuel Amaro Rosa
Vânia Isabel Mendes Rodrigues
Nuno Filipe Marques Santiago
Maria Madalena Silva Pereira
Paulo Manuel Pereira Martins Gonçalves
Sandra Maria Graça Lobo Gracias Raposo
Telmo Flávio Tavares Santos
Judite Rodrigues Simões
Mariana Brito Passos Gonçalves
Patrícia Alexandra Domingues Oliveira
Paulo Renato Mota Ferreira Silva
Sara Elisabete Teixeira Silva
António Filipe Teixeira Tavares
Rogério Paulo Azevedo Abreu Dias
Fernando Jorge Loureiro Silva
Cátia Isabel Caetano Crisóstomo
Ana Rita Matias Carvalho
Sandra Sofia Pinto Santos
Jaime Santos Rodrigues
Miguel Fernando Mendes Lopes
Bruno Ricardo Galiano Sousa Vicente
Rosana Guerreiro Aires
Maria Elisa Gomes Fonseca
César Augusto Santos Oliveira
Maria Catarina Ventura Teixeira Bento
Maria João Nunes Batista Colaço
Fernando Manuel Gomes Carreira Mota
Ana Rita Domingues Marques
Paulo Domingos Truta Fraga Miranda Fernandes
Patrícia Isabel Martins Belo
Sérgio Manuel Basto Cândido Serdoura Miranda
João Paulo Rodrigues Bota
Isabel Maria Pimentel Esteves
João Luís Oliveira Santos Pereira Sousa
Cludia Simões Oliveira
Gabriel Anjos Pires
Rui Manuel Pereira Matias
Emanuel Augusto Peixoto Fernandes
Ricardo Filipe Rodrigues Quintelas
Ana Sofia Nunes Pereira Monge
Marta Alexandra Monteiro Oliveira
Fernanda Maria Pinto Machado
Maria Teresa Silva Ferreira
Fernando Pedro Monteiro Alhadas
Carlos Filipe Castro Sá
Bruno Jorge Negreiro Barros
Ana Mafalda Sousa Azevedo Pereira Filipe
Pedro Nuno Valente Araújo
Alexandre Viana Sousa Lima
Eduardo Jorge Sousa Santos
Tânia Solange Dias Silva Sousa Cardoso
Vítor Manuel Teixeira Prazeres
Marta Isabel Andrade Povoa
Sandra Patrícia Leitão Esteves
Ondina Rocha Costa
Sandra Margarida Braz Silva Figueira
Cristiana Maria Santos Afonso
António João Duarte Prudêncio Gil
Ivan Alexandre Jesus Matias Abreu
Célia Joana Espadinha Martins
Anabela Fialho Pinto
Raquel Nunes Robalo
Marta Sofia Alves Lopes Ferreira
Rui Nuno Jorge Marques
Maria Elisabete Almeida Rocha
Manuel Romão Afonso Carvalho
Cláudio Rodrigues Fernandes
Sofia Vilas Boas Quintas
Carlos Daniel Freitas Paiva Marinho Pinto
Tiago Gonçalo Cristóvão Matos Pereira
Maria Carmo Cardoso Xarepe
Ricardo Manuel Azevedo Gomes
Ana Sofia Lopes Alves
Cátia Gerusa Magalhães Sousa
Paulo Jorge Lopes Rodrigues Carvalho
Joana Santos Carvalho
Vanda Patrícia Peixoto Cruz
Francisco Manuel Nunes Barata Martins Sousa
António Pedro Araújo Moura
Paula Cristina Real Esteves Costa
Cristina Isabel Vitoria Mendonça Miguel
Ângela Cristina Lameiras Mendes
Armandina André Pina
Pedro Ivan Vital Costa Silva
José Serafim Gouveia Santos Barbosa
Maria Rosa Maia Salgado
Vera Lúcia Gomes Silva
Cecília Vilela Faria Pilheiro
David Emanuel Pinto Gonçalves
Nuno Miguel Miler Bastos
Carmen Raquel David Oliveira
Paulo Jorge Costa Almeida
Ana Catarina Matias Lemos
Joana Filipa Costa Monteiro Melo
Elsa Andréa Ribeiro Carvalho
Milene Sofia Lourenço Monteiro
Vera Mónica Santos Vasconcelos
Ângela Maria Russo Rato
Nuno Gomes Miguel
Pedro Miguel Almeida Vasconcelos Freitas
Maria João Dâmaso Canário Vitorino
Carla Sofia Marques Duarte
Sandra Isabel Aguiar Rodrigues
Carlos Augusto Jesus Gonçalves
Ana Rute Valente Morais
Ilda Cristina Rodrigues Marques Sousa
Maria Céu Martins Florido
Miguel Pedro Rodrigues Leite
Amândio Filipe Santos Faria Moreno Governa
Milena Conceição Sena Casado
Ana Celina Gonçalves Carvalho
Cidália Jesus Pires
Manuel Miguel Pestana Guedes Andrade
Bruno Alexandre Barbosa Neves Batista
Fernando Carlos Silva Alves
Rui Miguel Coito Alves Pereira
Maria João Fontoura Ramos
Tânia Isabel Cabrita Ascensão
Sónia Patrícia Cerqueira Sampaio
Helder Oliveira Lopes
Rodrigo Miguel Heitor Bravo
Sara Xavier Santos
Manuel Bento Santos Aleuia
Ana Catarina Antunes Ramalhete
Estela Alexandra Almeida Silva
Lisa Torres Enes
Maria João Teles Rodrigues Barros
Miguel Fernando Costa Silva Pereira
Paula Carina Almeida Pina Marques
Filipa Alexandra Salavessa Cipriano Ferreira
Nélia Teixeira Rodrigues
Paulo Jorge Vaz Lopes Silva
Pedro Alexandre Marques Ferreira
citados, para no prazo de quinze dias se constituírem como contra interessados, no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, 2 e 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em que formula o seguinte pedido: ser revogado o despacho de homologação de 01.07.2013 da lista de classificação final de estágio, proferido pelo Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, constante do Aviso 8998/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2013, e, em consequência seja proferida decisão que defira a aprovação do ora Recorrente no concurso externo de admissão a período experimental para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 350 postos de trabalho da categoria de Inspetor Tributário, grau 4, nível 1, do GAT, aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2010.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como Contra-Interessados, os contra-interessados, que como tal se tenham constituído, consideram-se citados para contestarem, no prazo de trinta dias a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação específica não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o Tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao Juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de quinze dias contados desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos;
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
23 de outubro de 2014. - A Juíza de Direito, Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis. - O Oficial de Justiça, Maria do Céu Fidalgo Lopes.
208219057