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Anúncio de Procedimento 6422/2014, de 13 de Novembro

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Sumário

Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental das Empreitadas de Controlo de Caudais Pluviais de Frielas - Fases I e II, e Remodelação da ETAR da Póvoa da Galega - CP/F 06/14.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental das Empreitadas de Controlo de Caudais Pluviais de Frielas - Fases I e II, e Remodelação da ETAR da Póvoa da Galega - CP/F 06/14.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto principal a prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade, coordenação de segurança em obra e coordenação de gestão ambiental das empreitadas:

i. Empreitada de Controlo de Caudais Pluviais de Frielas - Fase I - CP/O 03/14;

ii. Empreitada de Controlo de Caudais Pluviais de Frielas - Fase II - CP/O 19/14;

iii. Empreitada de Conceção/Construção para a Remodelação da ETAR da Póvoa da Galega CP/O 15/14.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área dos municípios de Loures, Mafra, Amadora e Odivelas.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, do artigo 81.º, do CCP.

O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global - 60%

Qualidade técnica da proposta -40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/11/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de EUR 70.000,00 (setenta mil euros).

A data limite de entrega das propostas é o dia 09 de Dezembro de 2014, até às 18h00.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Henrique Salgado Zenha

Cargo: Presidente da Comissão Executiva

408230007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3762517.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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