Despacho 13790/2014, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 220/2014, Série II de 2014-11-13.
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Data:
2014-11-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com caráter precário, ao investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., José Ernesto Gamito Jardim, para o exercício de funções na área das pescas no «Joint Research Center» da Comissão Europeia, em Itália
Despacho 13790/2014
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar pertencente ao mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P, licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas no "Joint Research Center" da Comissão Europeia, em Itália, com caráter precário, pelo período de um ano e com início a 1 de novembro de 2014.
5 de novembro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (Competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013).
208216068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3762390.dre.pdf .
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