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Anúncio de Procedimento 6370/2014, de 12 de Novembro

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Sumário

Concessão de serviço público para gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na Cidade do Porto.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306099 - Município do Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Compras

Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de serviço público para gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na Cidade do Porto.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de serviço público para gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na Cidade do Porto.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63712400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 4380 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos previstos no Artigo 22º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Compras

Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 00 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Capacidade Técnica - Experiência dos candidatos no exercício da atividade objeto do contrato a celebrar

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - CF1: RMCF - Requisito Mínimo de Capacidade Financeira

- CF2: AF - Média do rácio de Autonomia Financeira

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CAPACIDADE TÉCNICA (50.00%): CAPACIDADE FINANCEIRA (50.00%):

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Maior percentagem mínima da receita bruta efetiva a pagar à entidade adjudicante, apresentada pelos concorrentes, que não pode ser menor a 10%, sob pena de exclusão

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Porto

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4049 001

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222097216

Fax: 00351 222097296

Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/11/11

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vera Sampaio

Cargo: Técnica Superior

408220758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3762327.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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