Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por meu despacho de 2014/10/29, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Ambiente, Desporto e Equipamentos Desportivos, Francisco Herculano Pessanha de Carvalho, cujo conteúdo se transcreve:
Considerando que:
Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Desporto e Equipamentos Desportivos, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2014 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
No uso da competência conferida ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino:
1 - A nomeação, em regime de comissão de serviço do candidato Francisco Herculano Pessanha de Carvalho.
2 - Nos termos do n.º 9 da supra citada lei o provimento produz efeitos a 30 de outubro. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.
Sinopse Curricular
Francisco Herculano Pessanha de Carvalho
- Bacharelato em Engenharia de Máquinas com a classificação final 13 valores; Licenciatura em Engenharia Mecânica - Ramo de Gestão Industrial com a classificação final 13 valores.
- Tempo de serviço em funções públicas: 27 anos 8 meses 22 dias; na carreira técnica: 16 anos 4 meses e 6 dias; na carreira técnica superior: 11 anos 4 meses e 16 dias.
- Ingressou na função pública em 26 de janeiro de 1988, na carreira Técnica. Foi reclassificado como Técnico Superior Principal, da carreira de Engenheiro, tendo tomado posse a 25 de junho de 2002. Até passar a pertencer ao quadro de pessoal desta autarquia exerceu funções em regime de contrato a termo certo de 01/09/1986 a 25/01/1988.
- Desde 01 de maio de 1989 que exerce ininterruptamente cargos dirigentes. De 01 de maio de 1989 a 18 de janeiro de 2005 exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Técnica e Equipamentos. De 19 de janeiro de 2005 a 24 de julho de 2006 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos e Instalações Municipais. De 25 de julho de 2006 a 30 de abril de 2010, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito e Transportes. De 01 de maio de 2010 a 31 de janeiro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito e Mobilidade. Desde 01 de fevereiro de 2013 e até à presente data exerce o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Desporto e Equipamentos Desportivos em regime de substituição.
- Enquanto exerceu o cargo Chefe de Divisão da Divisão Técnica e Equipamentos e Chefe de Divisão de Equipamentos e Instalações Municipais, geriu obras por administração direta; geriu os setores operacionais de oficinas auto, serralharia, carpintaria, eletricidade, pedreiros, calceteiros, pintores, aprovisionamento e gestão de stocks; geriu os serviços de gestão de frota, viaturas e máquinas; foi Presidente da Comissão Técnica de Inspeção dos Espaços de Jogo e Recreio; assegurou o apoio logístico aos eventos festivos.
- Enquanto exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito e Transportes, dirigiu e coordenou as áreas de gestão de frota de passageiros; trânsito e parqueamento; viaturas em final de vida.
- Enquanto exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito e Mobilidade, dirigiu e coordenou as seguintes áreas: Gestão de frota de passageiros; trânsito e parqueamento; viaturas em final de vida; mobilidade. Foi interlocutor do projeto Mobilidade sustentável.
- Enquanto Chefe de Divisão de Ambiente Desporto e Equipamentos Desportivos, cargo que exerce dirige e coordena, na área do Ambiente: Promoção Ambiental; praias; mercados municipais; florestas e Parque de Lazer; ruído; canil e gatil; cemitérios; resíduos; espaços verdes; feiras e mercados. Na área do Desporto, dirige e coordena: Promoção da atividade física; associativismo desportivo; gestão das instalações desportivas; eventos desportivos.
4 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
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