Édito n.º 512/2014
Processo EPU n.º 4076
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Castro Marim e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-54 SE Aldeia Nova-Alcoutim (Alt P58-P61), com 570.78 metros, a partir do apoio n.º 58 da própria LAMT ao apoio n.º 61 da própria LAMT; Linha Mista a 15 kV, FR15-54-31, Lot Poço dos Peixes, com 659.72 metros, a partir do apoio n.º 60 da LMT FR15-54 ao PTD CTM 198; PTD CTM 198 Lot Poço dos Peixes, tipo prefabricado com 250.00 kVA/15 kV; RBT/IP CTM 198 Lot Poço dos Peixes, a estabelecer em Poço dos Peixes, freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27 de outubro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
308211848
