Nomeação do Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Nuno Manuel Pimentel Lobo Ferreira para o exercício de funções no Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Cessa hoje funções no Tribunal de Contas, em virtude da passagem à jubilação, o Senhor Juiz Conselheiro Nuno Manuel Pimentel Lobo Ferreira.
A jubilação do Senhor Conselheiro Nuno Manuel Pimentel Lobo Ferreira exige que, transitoriamente, até à sua substituição, seja assegurado o funcionamento normal da Secção Regional dos Açores, na qual vinha exercendo as suas funções.
Nestes termos, obtida a sua anuência, ao abrigo do artigo 67.º, n.os 3 a 5, da Lei 21/85, de 30 de julho, na redação da Lei 9/2011, de 12 de abril, nomeio em comissão de serviço o Senhor Juiz Conselheiro Nuno Manuel Pimentel Lobo Ferreira para o exercido de funções na Secção Regional dos Açores deste Tribunal.
3 de novembro de 2014. - O Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
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