MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção das linhas de média tensão para as infraestruturas dos Blocos de rega de São Pedro-Baleizão e Baleizão-Quintos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na execução dos seguintes trabalhos:
- construção da Linha Mista a 30kV para a Estação Elevatória do Estácio (BJ30-15-09-01-01-01), compreendendo um troço aéreo, em condutor de Aster, secção de 55mm2, com uma extensão de 4.384,47m e em condutor AL-AÇO, secção 50mm2 com uma extensão de 814,54m, e um troço subterrâneo em cabo LXHIOZ1 (be) 18/30 (36kV) unipolares, secção de 120 mm2, numa extensão de 27m (medido em planta);
- construção da Linha Aérea a 30kV para o Reservatório R1 (Estácio) (BJ30-15-09-01-01-01-03), em condutor de Aster, secção de 55mm2, com uma extensão de 1392,19m;
- construção da Linha Aérea a 30kV para a Câmara de Válvulas do Nó 10 do Bloco de Rega de São Pedro -Baleizão Sul (BJ30-15-46), em condutor de Aster, secção de 55mm2, com uma extensão de 565,67m;
- modificação da linha que alimenta o PT existente, designado por Vermelho/Carrascal, devido à reconfiguração da rede MT da zona adjacente ao mesmo. Atualmente, a linha que alimenta o PTD
Vermelho/Carrascal é uma derivada da linha a 15 (30)kV para o Monte Padrão.
- atualização da linha que alimenta o PT existente, designado por Monte Padrão, devido à reconfiguração da rede MT da zona adjacente ao mesmo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos objeto do contrato serão executados nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves, Santa Clara do Louredo, Salvada e Quintos, Concelho de Beja, Distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, e, designadamente:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do presente Programa de Concurso;
d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento.
e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos.
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Rega
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 283315121
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
408221892