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Aviso (extrato) n.º 12527/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Pedro Miguel Fernandes Menano, Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de denúncia do contrato, por parte do trabalhador, com efeitos a 01 de setembro de 2014.
30 de setembro de 2014. - A Diretora de Serviços, Anabela da Silva Oliveira.
208204971
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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