Despacho 13586/2014, de 10 de Novembro
Anulação do edital n.º 970/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2014
Despacho 13586/2014
No exercício da competência que me é atribuída pelo artigo 39.º dos Estatutos da ENIDH, aprovados pelo Despacho Normativo 40/2008, de 18 de agosto, de 7 de agosto, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª serie, n.º 158 de 18 de agosto de 2008, e do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, anulo o edital 970/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2014.
31 de outubro de 2014. - O Presidente da ENIDH, Prof. Doutor Luís Filipe Baptista.
208205002
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3761714.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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