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Aviso (extrato) 12436/2014, de 7 de Novembro

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna das assistentes técnicas Maria Manuela Malheiro Pereira e Mónica Cristina de Sousa Peixoto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12436/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-geral da DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 04-06-2014, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria, de acordo com o previsto no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na nova redação que lhe é dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e artigo 48.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, às Assistentes Técnicas Maria Manuela Malheiro Pereira e Mónica Cristina de Sousa Peixoto, pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Joaquim de Araújo, em Guilhufe, no concelho de Penafiel, neste Agrupamento de Escolas de Lousada, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, com produção de efeitos à data do despacho.

30 de outubro de 2014. - O Diretor, Filipe Plácido Correia da Sila.

208199829

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3760985.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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