Aviso (extrato) n.º 12422/2014
1 - Por despacho da Subdiretora-Geral de 23 de outubro de 2014, foi conferida à Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes, a extensão do reconhecimento como Organismo de Controlo e Certificação para «Pastel de Chaves IGP», no âmbito do Despacho Normativo 47/97 de 30 de junho de 1997, tendo-se concluído do cumprimento os n.os 3, 4 e 8 do Anexo IV do referido Despacho Normativo, nomeadamente os critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na norma portuguesa EN ISO/IEC 17065:2012, assim como os requisitos necessários ao reconhecimento e manutenção do organismo de controlo e certificação.
2 - A manutenção do reconhecimento fica condicionada à obtenção de acreditação de acordo com a NP EN ISO/IEC 17065:2012 para o produto referido.
3 - É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.
4 - O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
28 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
(ver documento original)
208196791