MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP - Estradas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício II, Sala 2482
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879483
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: dcon@estradas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "EN109 - KM163+550 AO KM164+430 - REQUALIFICAÇÃO".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoria da segurança rodoviária, construção de duas rotundas, reabilitação funcional do pavimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233128
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício II, Sala 2482.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879843
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: dcon@estradas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço: 80%
-Valia técnica: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: ep@estradas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 O preço base é de EUR 700.000,00 (setecentos mil euros);
2 O prazo de execução da empreitada é no máximo de 150 (cento e cinquenta) dias e no mínimo de 135 (cento e trinta e cinco) dias, serão excluídas as propostas que apresentem prazo fora deste intervalo.
3 Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
4 No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.
5 O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/. Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.
6 Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588.
7 A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Roque
Cargo: Director
408211507