MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza nas Instalações do Grupo REFER 2015-2018 - e-contratos 5010018063
Descrição sucinta do objeto do contrato: Este contrato tem como objeto garantir que os espaços da REFER sejam mantidos com niveis de limpeza e higiene que permitam serem utilizados pelos colaboradores da empresa e utentes dos espaços públicos das estações, conforme o estipulado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5839207.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 90911000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 90911200
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Instalações da REFER. EPE - Área Geográfica do Norte
Preço base do lote: 1182630.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instalações da REFER. EPE - Área Geográfica do Centro
Preço base do lote: 3802823.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Instalações da REFER. EPE - Área Geográfica do Sul
Preço base do lote: 592180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Instalações da REFER ENGINEERING
Preço base do lote: 123065.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 5
Designação do lote: Limpeza das Instalações da REFER Património
Preço base do lote: 54323.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 6
Designação do lote: Instalações da REFER TELECOM
Preço base do lote: 84186.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026460
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto da IGCP com o NIB 078 011201120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 5.839.207,00 EUR (cinco milhões, oitocentos e trinta nove mil e duzentos e sete euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, com a seguinte repartição por lote:
Lote 1 REFER 1.182.630 EUR; Lote 2 REFER 3.802.823 EUR; Lote 3 REFER 3 592.180 EUR; Lote 4 REFER ENGINEERING 123.065 EUR; Lote
5 REFER PATRIMÓNIO 54.323 EUR; Lote 6 REFER TELECOM 84.186 EUR; TOTAL 5.839.207 EUR
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em (http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., na Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - 2.º Piso 1300-254 Lisboa (telefone: 211026440, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 36 (trinta e seis) meses, sendo o prazo inicial de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iniciativa da REFER, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses.
O prazo de duração da prestação de serviços refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, devendo este ser contado a partir da data de disponibilização das instalações de cada um deles, que se prevê que seja com a assinatura do contrato.
O critério de adjudicação indicado em 12.1) encontra-se devidamente discriminado no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 17 de dezembro de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica, no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeria solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura nas instalações da respetiva Entidade Adjudicante e desde que as mesmas tenham tido aprovação da respetiva Entidade. Caso a adjudicação da prestação de serviços seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Se no decurso do presente procedimento pré-contratual, ocorrer a fusão prevista no DL 160/2014, publicado no Diário da República, 1ª série, de 29 de outubro, então, nesse caso, o Agrupamento de Entidades Adjudicantes e outorgantes do contrato integrará a entidade empresarial que resultar da referida fusão.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, esignadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.Data de envio para publicação no JOUE: 03/11/2014
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408207141
