MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501082247 - Santa Casa da Misericórdia de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Manuel Guedes de Carvalho
Endereço: Rua do Soutulho, n.º 113 - Campelo
Código postal: 4640 135
Localidade: BAIÃO
Telefone: 00351 255541365
Fax: 00351 255542902
Endereço Eletrónico: geral@scmbaiao.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO LAR DE SÃO BARTOLOMEU - FASE II - CAMPELO - BAIÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800606.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campelo - Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Baião - Serviços Centrais
Endereço desse serviço: Rua do Soutulho, n.º 113 - Campelo
Código postal: 4640 135
Localidade: BAIÃO
Telefone: 00351 255541365
Fax: 00351 255542902
Endereço Eletrónico: geral@scmbaiao.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA na Conta Bancária n.º 001000001330919000980, do BPI e à ordem da Santa Casa da Misericórdia de Baião. O respetivo comprovativo de depósito ou transferência deverá ser inserido somente na plataforma eletrónica "anogov.com", acompanhado de documento onde deve constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade interessada para posterior envio do recibo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Baião
Endereço: Rua do Soutulho, n.º 113 - Campelo
Código postal: 4640 135
Localidade: BAIÃO
Telefone: 00351 255541365
Fax: 00351 255542902
Endereço Eletrónico: geral@scmbaiao.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção:
- A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- As 1.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Guedes de Carvalho
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Baião
408211029