MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588300
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 13/UMC-MAI/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens alimentares e de serviços de apoio à atividade para as messes e bares da PSP, por Lotes, para o ano de 2015
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4115475.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 4115475.15 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Comando Metropolitano (CM) do Porto
Comando Distrital (CD) de Braga
Comando Distrital de Bragança
Comando Distrital de Vila Real
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP
Preço base do lote: 511086.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Comando Distrital de Castelo Branco
Comando Distrital de Coimbra
Comando Distrital da Guarda
Comando Distrital de Leiria
Comando Distrital de Santarém
Comando Distrital de Viseu
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP
Preço base do lote: 364841.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Direção Nacional (DN) + Oficinas Centrais de Material Auto (OCMA) + CM Lisboa (3.ª Div. - (AAA) António Augusto de Aguiar)
Comando Metropolitano de Lisboa
Comando Distrital de Setúbal
Unidade Especial de Polícia
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP
Preço base do lote: 1993651.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Comando Distrital de Portalegre
Comando Distrital de Beja
Comando Distrital De Faro
Escola Prática de Polícia (EPP)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP
Preço base do lote: 660189.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Prestação de Serviços_para Portugal Continental
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de apoio à atividade das messes e bares da PSP
Preço base do lote: 396000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Comando Regional dos Açores (messes e bares)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares do CR dos Açores da PSP
Preço base do lote: 85316.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Comando Regional da Madeira (messes e bares)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares do CR da Madeira da PSP
Preço base do lote: 104389.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A Nível Nacional e Ilhas
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 25.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede nº 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213409000
Fax: 00351 213409010
Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental
Código postal: 1149 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232000
Fax: 00351 213232250
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Moreira da Rocha
Cargo: Chefe de Divisão do Fardamento
408209353