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Anúncio de Procedimento 6211/2014, de 5 de Novembro

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Sumário

Concurso Público nº 13/UMC-MAI/2014

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600006662 - Polícia de Segurança Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública

Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8º

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588300

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 13/UMC-MAI/2014

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens alimentares e de serviços de apoio à atividade para as messes e bares da PSP, por Lotes, para o ano de 2015

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4115475.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Valor: 4115475.15 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Comando Metropolitano (CM) do Porto

Comando Distrital (CD) de Braga

Comando Distrital de Bragança

Comando Distrital de Vila Real

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP

Preço base do lote: 511086.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Comando Distrital de Castelo Branco

Comando Distrital de Coimbra

Comando Distrital da Guarda

Comando Distrital de Leiria

Comando Distrital de Santarém

Comando Distrital de Viseu

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP

Preço base do lote: 364841.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Direção Nacional (DN) + Oficinas Centrais de Material Auto (OCMA) + CM Lisboa (3.ª Div. - (AAA) António Augusto de Aguiar)

Comando Metropolitano de Lisboa

Comando Distrital de Setúbal

Unidade Especial de Polícia

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP

Preço base do lote: 1993651.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Lote n.º 4

Designação do lote: Comando Distrital de Portalegre

Comando Distrital de Beja

Comando Distrital De Faro

Escola Prática de Polícia (EPP)

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares da PSP

Preço base do lote: 660189.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Lote n.º 5

Designação do lote: Prestação de Serviços_para Portugal Continental

Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de Serviços de apoio à atividade das messes e bares da PSP

Preço base do lote: 396000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Lote n.º 6

Designação do lote: Comando Regional dos Açores (messes e bares)

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares do CR dos Açores da PSP

Preço base do lote: 85316.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Lote n.º 7

Designação do lote: Comando Regional da Madeira (messes e bares)

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de bens alimentares para as messes e bares do CR da Madeira da PSP

Preço base do lote: 104389.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A Nível Nacional e Ilhas

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do artigo 25.º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Endereço desse serviço: Rua de São Mamede nº 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213409000

Fax: 00351 213409010

Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental

Código postal: 1149 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213232000

Fax: 00351 213232250

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/11/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Moreira da Rocha

Cargo: Chefe de Divisão do Fardamento

408209353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3760750.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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