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Despacho (extrato) 13456/2014, de 5 de Novembro

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Sumário

Exoneração do secretário do gabinete de apoio à vereação sucedida da designação de chefe de gabinete de apoio à presidência

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13456/2014

Considerando as alterações de significado relevo que se verificaram no gabinete de apoio à presidência no decurso do presente ano;

Considerando que o aludido gabinete se encontra composto por um adjunto;

Considerando que o gabinete de apoio à vereação se encontra composto unicamente por uma secretária;

Considerando que é absolutamente conveniente a unificação dos dois gabinetes;

Considerando a proposta apresentada pelos vereadores para a exoneração da secretária do gabinete de apoio à vereação;

Determino que seja exonerada das suas funções a secretária do referido gabinete, Sofia Raquel Fernandes de Sousa.

Nesse sentido e considerando o disposto anteriormente, designo, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Sofia Raquel Fernandes de Sousa, casada, licenciada em Psicologia e mestre em Formação, Trabalho e Recursos Humanos, chefe de gabinete de apoio à presidência deste Município.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, fica a designada autorizada a exercer as atividades referenciadas nas alíneas a) e b) do mesmo n.º 2, conforme segue:

a) Atividades docentes em instituições de ensino superior, nos termos da legislação em vigor;

b) Atividades compreendidas na especialidade profissional de psicóloga, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao Município de Amares.

As presentes exoneração e designação produzem efeitos a partir da presente data.

1 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações literárias:

Licenciada em Psicologia pela Universidade do Minho com pré-especialização na área clínica e da saúde (2005) e Mestre em Formação, Trabalho e Recursos Humanos pela Universidade do Minho (2013).

Experiência curricular:

Desde 2006 exerce psicoterapia em contexto clínico privado. Paralelamente desempenhou funções como psicóloga em projetos de âmbito social (2006/2007), e, ainda, funções de orientação escolar e profissional de jovens e adultos ao nível da promoção do aumento de qualificações (2008/2013). Publicou um programa de intervenção na promoção da saúde psicossocial no cancro da mama (2011).

Tem colaborado no movimento associativo desde 2000, integrando e participando em diversos projetos de promoção cultural e desenvolvimento social.

Entre 2005 e 2009 foi vereadora da Câmara Municipal de Amares e entre 2009 e 2013 desempenhou funções como membro da Assembleia Municipal de Amares, função para a qual foi também eleita no presente mandato.

308187638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3760719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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