MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809300
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCº Nº 244/A1/14 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE "PARQUE EMPRESARIAL DA MEADELA - INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, RESIDUAIS E PAVIMENTAÇÕES"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Infraestruturas de águas pluviais, residuais e pavimentações - Parque Empresarial da Meadela
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 287586.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232130
Valor: 287586.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Meadela - Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 8º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Públicas Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 40%; Valia Técnica da Proposta - 60%. Os subfactores são os constantes do artigo 18º do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, nº 220
Código postal: 4710 232
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253208800
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará exigido - 6º e 8º Subcategorias da 2ª Categoria, sendo a 6ª Subcategoria da 2ª Categoria a que deve cobrir o valor global da proposta ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Cunha Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408209848