MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Eng.º Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento de uma Central de Valorização Energética de Resíduos na Ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização dos trabalhos de conceção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local , seguro, montagem, ensaios, comissionamento, treino e formação do pessoal, e assessoria técnica de uma central de valorização energética de resíduos na Ilha de São Miguel, com recuperação de energia para produção combinada de calor e eletricidade, bem como todos os estudos e projetos que se tornem necessários para o perfeito funcionamento dos equipamentos, conforme definido nas Peças do Concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 68000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de São Miguel, em Coroa da Furna, na Freguesia do Rosto do Cão
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 32 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
c) Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
Subcategoria Principal
A 11.ªSubcategoria da 4ª Categoria terá de ser da Classe 9
Subcategorias Complementares
A 1ª e 2ª Subcategoria da 1ª Categoria terão de ser da Classe 4
A 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 1ª Categoria terão de ser da Classe 3
A 1ª, 5ª, 6ª, 8ª e 11ª Subcategoria da 2ª Categoria terão de ser da Classe 3
A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria terá de ser da Classe 2
A 1ª, 2ª, 3ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 4ª Categoria terão de ser da Classe 4;
A 5ª Subcategoria da 4ª Categoria terá de ser da Classe 5;
A 7ª, 10ª, 13ª e 15ª Subcategoria da 4ª Categoria terão de ser da Classe 3;
A 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria terão de ser da Classe 3.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço desse serviço: Rua Eng.º Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3.000,00 EUR, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de 18%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.° 14 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos cinco anos de, pelo menos, uma Central de Valorização Energética de Resíduos Urbanos, ou mistura destes com outros resíduos, que preencha os seguintes requisitos cumulativos:
- Capacidade térmica igual ou superior a 20 MW;
- Pelo menos 50% da capacidade mássica de resíduos alimentados à Central correspondem a Resíduos Urbanos ou Combustíveis Derivados de Resíduos Urbanos (CDR);
- Tecnologia de incineração por grelha ("mass burning");
- Sistema de tratamento de gases necessário ao cumprimento dos limites de emissão constantes da Directiva CE 2000/76, de 4 de Dezembro, relativa à Incineração de Resíduos, ou da Directiva 2010/75/UE, de 24 de Novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição);
- Em operação com Resíduos Urbanos à capacidade nominal no período mínimo de 1 ano antes da data limite para a apresentação das candidaturas.
As referências deverão apresentar indicadores de exploração comprovados, nomeadamente no que respeita a disponibilidade, capacidades processadas de resíduos, rendimento, capacidade térmica e elétrica em exploração e cumprimento legal das emissões atmosféricas;
b) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.° 14.1 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
- Para a função de Director de Obra, o técnico a indicar pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil ou mecânica com experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos de direção de obras, e com experiência efectiva na Direção ou outras funções de acompanhamento de, pelo menos, uma empreitada de conceção e construção de uma Central de Valorização Energética de Resíduos Urbanos, ou mistura destes com outros resíduos, com capacidade térmica igual ou superior a 20 MWth e aplicando-se a tecnologia de incineração por grelha;
- Para as funções de Responsável(eis) pelas instalações mecânicas, pelas instalações elétricas, pela automação, pelo controlo e pela instrumentação, o(s) respectivo(s) técnico(s) a indicar pelo candidato deverá(ão) possuir experiência profissional de, no mínimo, 5 anos de execução, coordenação, arranque e comissionamento das instalações inerentes a cada especialidade de, pelo menos, uma empreitada de conceção e construção de uma Central de Valorização Energética de Resíduos Urbanos, ou mistura destes com outros resíduos, com capacidade térmica igual ou superior a 20 MW e aplicando-se a tecnologia de incineração por grelha, na qual, ou nas quais, cada um desses técnicos tenha tido funções de responsável ou de acompanhamento da especialidade em causa.
- Para as funções de Responsável(eis) pelos Sistemas de Qualidade, de Gestão Ambiental e de Segurança, Higiene e Saúde, deverão ser indicados, no mínimo, dois técnicos e deverão ser cumpridas as seguintes condições:
- O Responsável do Sistema de Qualidade, a indicar pelo candidato, deverá possuir experiência profissional de, no mínimo, 1 ano, de exercício de funções semelhantes de coordenação e gestão de empreitadas com aplicação da norma ISO 9001, na área do sistema de qualidade.
- O Responsável do Sistema de Gestão Ambiental, a indicar pelo candidato, deverá possuir experiência profissional de, no mínimo, 1 ano, de exercício de funções semelhantes de coordenação e gestão de empreitadas com aplicação da norma ISO 14001, na área do sistema de gestão ambiental.
- O Responsável por Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a indicar pelo candidato, deverá possuir Certificado de Aptidão Profissional de Nível VI emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, ou formação de entidade reconhecida que conceda certificado equivalente, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano, de exercício de funções semelhantes de coordenação e gestão de empreitadas com aplicação do referencial OHSAS 18001 na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
c) A entidade detentora, autorizada ou licenciada para a utilização da patente tecnológica do processo de incineração por grelha, deverá obrigatoriamente, ser candidata ou, no caso de agrupamento, fazer parte do agrupamento candidato.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira estabelecidos na fórmula de cálculo constante do Anexo IV do CCP, sendo aplicados para efeitos de avaliação dos candidatos o seguinte valor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 9.
O Candidato, ou um dos seus membros no caso de agrupamento, deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
- Liquidez Geral ((existências + dívidas de terceiros de curto prazo + disponibilidade) / (dívidas a terceiros de curto prazo)) > 0,95
- Solvabilidade (capitais próprios / passivo total) > 0,10
- Capacidade Financeira (capitais próprios / capitais permanentes) > 0,20
- Autonomia Financeira ((capitais próprios / ativo líquido total) x 100) > 10%
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. preço 53,00%
1.1. Preço Total 40,00%
1.2. Margem Bruta de Exploração 13,00%
2. Qualidade técnica dos sistemas e subsistemas 40%
2.1. Forno /Caldeira 12,00%
2.2. Turbina 7,00%
2.3. Capacidade térmica da CVE 4,00%
2.4. Sistemas de alimentação ao Forno de óleos usados, farinhas e gorduras animais 3,50%
2.5. Receção e Pré-tratamento de RSU, RIB, Refugo e Biomassa Florestal 3,00%
2.6. Sistema de Tratamento de Gases e Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos produzidos pela CVE 3,00%
2.7. Sistema de Controlo e Instrumentação 3,00%
2.8. Layouts, Desenhos de Corte e Diagrama de Processo 3,00%
2.9. Sistema de proteção, deteção e extinção de incêndios 1,00%
2.10. Laboratório, oficinas e armazéns 0,50%
3.Layout Geral/ Edifício Administrativo 4,00%
4. Prazo de Execução Garantido 3,00%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço: Rua Eng.º Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408206956