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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 332-A/2012 de 11 de novembro, faz-se público que a docente Maria Amélia Ferreira Neves Henriques, do grupo 300, com o índice remuneratório 299, cessou a relação jurídica de emprego público com data de efeito a 31 de agosto de 2014, através do programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.
27 de outubro de 2014. - A Diretora, Margarida Maria Pimentel Miranda da Franca.
208190189
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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