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Aviso 12260/2014, de 3 de Novembro

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Sumário

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores, para assegurar os serviços de limpeza

Texto do documento

Aviso 12260/2014

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo parcial para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurar os serviços de limpeza.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Escola Secundária de Felgueiras (401687).

2 - Posto de trabalho a ocupar: 1 posto de trabalho com 4 horas diárias e 20 semanais, em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo parcial para um trabalhador que assegure o serviço de limpeza até 12/06/2015.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, executem as mesmas funções e ocupem, no órgão ou serviço que publicita o procedimento concursal, postos de trabalho idênticos àqueles para cuja ocupação se publicita o procedimento, excetuando os que se encontrem em mobilidade especial, conforme o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

5 - Prazo de candidatura: 6 dias úteis contados da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e que foi no dia 18 de setembro de 2014.

6 - O presente concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.

7 - As inscrições para o referido concurso são efetuadas nos Serviços Administrativos desta Escola.

23 de outubro de 2014. - O Diretor, Pedro Miguel Araújo.

208186374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3759778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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