MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Cultura - Diretor Regional da Cultura
Endereço: Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroismo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação estrutural da cobertura, conservação e restauro dos caixotões e restantes elementos decorativos do teto e das paredes da igreja de Santa Bárbara, Manadas, São Jorge
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas no projeto de execução e no caderno de encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Igreja de Santa Barbara, freguesia das Manadas
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do CCP;
- Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do ANEXO B do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso.
- Apresentação dos documentos relativos à equipa técnica a afetar pelo Adjudicatário à execução da empreitada, em conformidade com o disposto na cláusula 2.2.4 do Caderno de Encargos.
- Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do CCP, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 10ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído); 1ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), no valor global da obra consoante a proposta do adjudicatário.
- A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" em classe que cubra o valor da proposta dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroismo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel, é feito contra o pagamento de 500EUR (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Em suporte informático, sem custos inerentes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Qualidade Técnica da Proposta - 60%;
Subfator 1.1: Plano de Trabalhos - 70% ;
Subfator 1.2: Memória Descritiva e Justificativa - 30%.
Fator 2: Preço - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretario Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira do Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroismo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças de procedimento podem ser adquiridas até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque visado passado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
O presente anúncio é uma informação resumida, não dispensa a consulta das peças de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
408194611