Oferta de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial
1 - Por comunicação da DGEstE, em 27 de outubro de 2014, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo parcial, para assegurar serviços de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, com dependência comprovada, até ao dia 12 de junho de 2015, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal para o preenchimento dos seguintes contratos:
1 - Número de Trabalhadores: 2
2 - Local de Trabalho: Escola Secundária de S. Pedro da Cova
3 - Funções: Apoio a alunos NEE, (necessidades educativas especiais) com dependência comprovada
4 - Horário: 4 horas diárias
5 - Remuneração ilíquida/hora: 2,91 (euro) acrescido de 4,27 (euro) dia de subsídio de refeição
6 - Duração do contrato: Até dia 12 de junho de 2015
7 - Requisitos Legais exigidos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial
b) 18 anos de idade completos
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções
e) Cumprimentos das leis de vacinação obrigatória
8 - Habilitações: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade do candidato
9 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções indicadas;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções
10 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 5 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, mediante requerimento (Formulário tipo, disponível no site e nos Serviços Administrativos da Escola), dirigido à Diretora do Estabelecimento de Ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para Rua Eduardo Castro Gandra, 4510-259 S. Pedro da Cova - Gondomar
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão de candidato:
Documento comprovativo das habilitações literárias; (fotocópia)
Curriculum Vitae devidamente datado e assinado;
Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal;
Declarações de experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos da formação profissional, (fotocópia);
Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos
12 - Métodos e Critérios de Seleção: dada a urgência do procedimento, será utilizado apenas o método de seleção - avaliação curricular
13 - O presente aviso é publicitado na página eletrónica da escola, www.esspc.pt e num jornal de expansão nacional
14 - Composição do Júri:
A Diretora - Teresa Maria Moura de Castro Gandra
Vogais efetivos:
M.ª João Melita Antunes - Subdiretora e
Cecília M.ª Martins F. R. Ribeiro - Coordenadora Operacional em Regime de Mobilidade intercategorias
Vogais suplentes:
Carlos Miguel Gonçalves Silveira Piedade - Adjunto e
Célia M.ª Fernandes Moreira - Adjunta
15 - Afixação das Listas: A Lista de graduação final dos candidatos será afixada nas instalações desta escola e na sua página eletrónica.
Nota. - Este contrato é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014/2015.
23 de outubro de 2014. - A Diretora, Teresa Maria Moura de Castro Gandra.
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